A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º de abril, novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (MT), unificando quatro projetos, entre eles o PL 1.510/2024, de autoria do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes.
“Os casos recentes de maus-tratos e até mesmo mortes de animais em viagens aéreas mostram que essa regulamentação é urgente. Nosso objetivo é garantir um transporte seguro, com regras claras e que resguardem tanto os ageiros quanto os pets”, afirmou o senador Eduardo Gomes.
Nova legislação no Código Brasileiro de Aeronáutica
A proposta incorpora um capítulo específico ao Código Brasileiro de Aeronáutica para regulamentar o transporte de cães e gatos. Entre os pontos principais estão:
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Opções adequadas conforme o porte e necessidades dos animais
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Sistema de rastreamento para pets no compartimento de carga
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Treinamento obrigatório das equipes das companhias aéreas
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Equipamentos apropriados para reduzir estresse e riscos
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Garantia da presença de cães-guias com os tutores na cabine, conforme a Lei nº 11.126/2005
Além disso, a responsabilidade objetiva das companhias aéreas por danos aos animais será assegurada, exceto em casos de doenças pré-existentes ou descumprimento de normas por parte do tutor.
Legislação avança para proteger famílias multiespécie
O senador Eduardo Gomes destacou que a proposta acompanha uma realidade crescente no Brasil:
“O Brasil tem um número crescente de famílias que incluem os pets como parte essencial da rotina. Precisamos de normas que garantam que essas viagens sejam seguras e humanizadas. Essa legislação é um o importante para evitar tragédias como as que já acompanhamos”, completou.
Próximos os
A proposta segue agora para análise na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, e, se aprovada, será encaminhada para votação no plenário. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda em 2025, representando um avanço importante na defesa dos direitos dos animais e de seus tutores.
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