O Grupo Hospcom, responsável pela prestação de serviços de fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), além da locação de equipamentos médicos para salas cirúrgicas e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Tocantins, comunicou oficialmente nesta segunda-feira (10) a rescisão unilateral do contrato com o Governo do Estado. A decisão afeta diretamente o Hospital Geral de Palmas (HGP), a maior unidade de saúde pública do estado.
Segundo a nota divulgada pela empresa, a medida foi tomada após acúmulo de dívidas que ultraam R$ 3,9 milhões por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), com pagamentos em atraso desde 2022. Além disso, o grupo aponta falhas istrativas, como o uso indevido de equipamentos mesmo após o encerramento do contrato de locação com a subsidiária ABC Equipamentos Hospitalares, cujo montante não quitado ultraa os R$ 800 mil.
“O fornecimento de produtos e serviços hospitalares sem a devida contraprestação coloca em risco a viabilidade da operação e compromete o atendimento hospitalar”, alertou o Grupo Hospcom, que já notificou formalmente o governo e anunciou que retomará os equipamentos ainda em uso.
Risco à continuidade dos serviços
A rescisão contratual preocupa médicos, técnicos e gestores da rede pública, já que os equipamentos alugados são considerados essenciais para procedimentos de alta complexidade. A possibilidade de suspensão abrupta dos serviçoslevanta dúvidas sobre a capacidade do Estado em garantir a continuidade das cirurgias e o funcionamento pleno das UTIs.
Fontes ligadas ao hospital relataram que, se os equipamentos forem recolhidos, o impacto poderá ser imediato em áreas críticas, como neurocirurgia, ortopedia e unidades de emergência.
Especialistas cobram transparência
O jurista e professor de Direito istrativo, Luiz Eduardo Martins, avaliou que a rescisão unilateral por inadimplência, quando formalmente justificada, é um direito da empresa. “No entanto, cabe ao Estado zelar pela previsibilidade orçamentária desses contratos, especialmente quando se trata de serviços essenciais à saúde pública. A falta de transparência nesse tipo de rompimento pode comprometer a responsabilidade do gestor público.”
Já o economista e especialista em saúde pública, Carlos Azevedo, destaca o risco de judicialização. “A interrupção ou recolhimento de equipamentos hospitalares abre precedentes graves. A solução ideal seria uma mesa de negociação imediata para evitar que a população pague pela falência na gestão contratual.”
Cenário de incertezas
A crise escancara problemas crônicos na istração da saúde estadual: dependência de empresas terceirizadas sem garantias de pagamento, falhas de planejamento e ausência de transparência nos contratos públicos. O caso reacende a necessidade de revisão dos modelos de gestão e da implementação de mecanismos que assegurem continuidade no atendimento hospitalar, mesmo diante de imes istrativos.
Enquanto isso, o cenário segue indefinido. A expectativa é que, nos próximos dias, a SES-TO anuncie medidas emergenciais ou, ao menos, preste esclarecimentos sobre os valores devidos e as alternativas à saída do Grupo Hospcom.
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