Anúncio de Haddad gera reações entre tributaristas, economistas e parlamentares. Especialistas divergem sobre viés arrecadatório e prudencial da medida.
📍 Por Fernanda Cappellesso | Diário Tocantinense I Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (11) uma nova diretriz para a declaração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impacto direto sobre transações de câmbio, operações de crédito e financiamentos. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, altera o modelo de apuração e declaração do imposto por parte das instituições financeiras e empresas, sob o argumento de modernização, transparência e controle fiscal.
A mudança ocorre em meio a um cenário de atenção ao fluxo cambial e ao esforço do governo para ampliar a previsibilidade da arrecadação sem elevar a carga tributária nominal.
O que muda?
A principal alteração está na exigência de que bancos e instituições financeiras detalhem, em tempo real, as bases de cálculo e os fatos geradores do IOF, com especificação de beneficiários e natureza da operação. Antes, as informações eram consolidadas periodicamente.
Segundo nota técnica da Receita Federal, a medida visa “otimizar o monitoramento, permitir maior rastreabilidade das operações e antecipar eventuais correções fiscais”.
Em entrevista ao Diário Tocantinense, o economista André Roncaglia, professor da Unifesp, avalia que a medida “pode trazer mais transparência, mas também tende a aumentar o custo operacional para agentes privados, especialmente no crédito de curto prazo”.
Viés arrecadatório?
Parlamentares da oposição questionaram o real objetivo da medida. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou, em nota, que “não há modernização quando o Estado aprofunda o controle sem oferecer contrapartida em simplificação ou redução de carga”.
Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu a mudança como “necessária para corrigir distorções e garantir que o IOF cumpra sua função regulatória”.
Tributaristas apontam que a medida pode, na prática, ampliar a arrecadação ao reduzir a margem de erro ou omissão nas declarações. “É uma forma indireta de reforçar o caixa da União sem alterar alíquota — o que, em ano pré-eleitoral, tem peso político importante”, analisa o advogado e professor Igor Mauler, ex-conselheiro do CARF.
Impactos no câmbio e financiamentos
No mercado de câmbio, a medida deve ter efeitos sobre o volume de transações de menor porte, especialmente aquelas realizadas por fintechs e plataformas digitais. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que analisa o impacto operacional da medida, mas alertou para a necessidade de prazo adequado de adaptação tecnológica.
Empresas que operam com crédito rotativo ou financiamento de consumo também devem rever seus sistemas. O diretor de uma grande instituição financeira, sob reserva, afirmou que “a mudança é tecnicamente viável, mas exige reestruturação interna relevante, o que pode ser reado ao consumidor final”.
Acordo internacional
A nova diretriz também se alinha a compromissos assumidos pelo Brasil com a OCDE, em especial no que se refere à transparência tributária e combate à evasão. Fontes da equipe econômica apontam que a declaração detalhada do IOF é um o para facilitar auditorias cruzadas e conformidade internacional.
Na prática, a medida aumenta a visibilidade do governo sobre fluxos financeiros sensíveis, como câmbio e crédito — o que pode fortalecer a regulação, mas também gerar maior burocracia e ree de custos ao consumidor.
Se por um lado a Fazenda ganha em capacidade de previsão fiscal, por outro, a economia real pode enfrentar novas barreiras operacionais. O debate agora gira em torno do equilíbrio entre controle estatal e eficiência de mercado.
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