Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre um novo capítulo na configuração da Câmara dos Deputados. Dino determinou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, seja oficialmente informada da decisão da Corte, que impõe a aplicação imediata da nova regra das chamadas sobras eleitorais ainda nesta legislatura.
A medida, que impactará diretamente sete cadeiras no Congresso, inclui o retorno do ex-deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO), que assume a vaga atualmente ocupada por Lázaro Botelho (PP), parlamentar eleito com uma votação expressivamente inferior no pleito de 2022.
Decisão histórica e data-chave
O julgamento no STF foi concluído em 13 de março de 2025, com a publicação do acórdão no dia 14 de maio, data em que a decisão se tornou oficial para todos os efeitos legais. A partir desse marco, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral coordenar os procedimentos para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizem a recontagem dos votos, recalculando a distribuição das vagas e dando início aos trâmites para diplomação dos novos parlamentares.
O impacto do coeficiente eleitoral no Tocantins
A controvérsia nasce na regra anterior, que exigia que partidos alcançassem 80% do quociente eleitoral e que os candidatos obtivessem pelo menos 20% desse valor para disputar as sobras — condição que impediu Tiago Dimas, apesar de uma votação robusta, de assumir mandato na legislatura atual.
No Tocantins, o quociente eleitoral em 2022 foi de aproximadamente 104 mil votos. Tiago Dimas recebeu 42.970 votos, enquanto Lázaro Botelho conquistou apenas 13.668 votos, número insuficiente para qualquer disputa direta, não fosse a regra anterior das sobras, agora derrubada pelo Supremo.
STF derruba regra e muda o jogo
Por 6 votos a 5, os ministros do STF consideraram inconstitucional a regra das sobras eleitorais vigente desde 2021, que restringia a distribuição das cadeiras. A decisão vai na contramão do voto do então relator, Ricardo Lewandowski, que defendia a validade da norma apenas para pleitos futuros.
Flávio Dino, agora ministro da Suprema Corte, foi categórico em sua manifestação a favor da aplicação imediata. Na avaliação dele, o modelo anterior distorcia a representação democrática e penalizava partidos e candidatos com expressiva votação, como é o caso de Tiago Dimas.
A decisão tem efeito direto na atual legislatura e, além do Tocantins, impacta bancadas de outros seis estados.
Quem é Tiago Dimas?
Deputado jovem, com trajetória marcada pela defesa do municipalismo, Tiago Dimas exerceu mandato de 2019 a 2023, destacando-se na articulação de emendas para saúde, educação, infraestrutura e no apoio à economia dos pequenos municípios tocantinenses.
Ele também foi relator de propostas relevantes, como a PEC 13/2021, que flexibilizou temporariamente a obrigatoriedade de investimentos mínimos em educação durante a pandemia, protegendo prefeitos de sanções istrativas em um contexto de calamidade.
Fora do Congresso desde 2023 por efeito direto do quociente eleitoral, Dimas retorna ao Legislativo amparado não só pela nova interpretação do STF, mas também por uma expressiva votação que, à época, foi maior que a de diversos candidatos eleitos.
O que muda na prática
A substituição de Lázaro Botelho por Tiago Dimas não é apenas uma troca de nomes, mas uma mudança de configuração política. O Podemos, que havia ficado sem representação na bancada federal do Tocantins, volta a ter voz no Congresso.
Além disso, a decisão gera reflexo imediato na composição de comissões, na alocação de emendas parlamentares e nas articulações internas da Casa, com possível impacto também nas relações do Tocantins com o governo federal.
Com a publicação do acórdão, cabe ao TSE notificar os TREs, que devem realizar a recontagem dos votos, atualizar os coeficientes e iniciar os procedimentos para diplomação dos novos deputados. A expectativa é que todo o processo seja concluído ainda nas próximas semanas.
Tentativa de contato
A reportagem tentou contato com Tiago Dimas para ouvir sua manifestação sobre o retorno à Câmara dos Deputados, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
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